• Abner Oliveira

Cartilha orienta direitos de clientes das companhias aéreas!

A pandemia da Covid-19 teve impacto considerável na aviação civil brasileira. Dados da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) aponta que o setor teve retração de 48,7% na demanda de passageiros em 2020 em comparação ao ano anterior. Medidas emergenciais foram adotadas durante o ano passado, buscando balancear os direitos dos clientes - como isenção de multas, caso deixem o valor pago na passagem como crédito para utilização futura - e das empresas.


Mas, mesmo assim, os conflitos entre passageiros e companhias aéreas, que já eram muitos, cresceram ainda mais no período. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, aponta que houve aumento de cerca de 55% nas reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - comparando janeiro a setembro de 2019 e 2020. Na plataforma consumidor.gov.br, que incentiva a realização de acordos remotamente, a alta foi de 40% na comparação entre os períodos de janeiro a julho dos mesmos anos.


Fotoarte: CNJ


Para fortalecer a cidadania e reduzir a judicialização dessas reclamações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Senacon e a Anac lança, no dia 25 de maio, uma cartilha voltada a clientes das companhias aéreas. A publicação esclarece dúvidas diversas e comuns, como os procedimentos para desistência e alteração de viagem, direitos com atrasos, alterações ou cancelamentos de vôo pelas empresas, problemas com bagagens, entre outras.